É dever das instituições examinadoras garantirem os recursos necessários de acessibilidade para que as pessoas com deficiência realizem as provas

Chegou o final do ano, período em que acontecem os diversos vestibulares de ingresso ao ensino superior no país. Essa é a principal porta de acesso às universidades no Brasil, sejam elas públicas ou particulares, e todo cidadão tem o direito de acessá-la. Por isso e por lei, as instituições devem dar condições para que os estudantes, sem distinção, realizem as provas.

Somente na edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cerca de 50 mil inscritos solicitaram recurso especializado em acessibilidade para fazer o exame, o equivalente a 1% do total de participantes. Isso mostra a importância da promoção da inclusão nos vestibulares, cada vez mais requeridos pelas pessoas com deficiência.

Mas o que são os recursos? Quem tem direito a eles e como solicitá-los? Tudo isso nós explicamos aqui, em tempo de você se preparar para os próximos exames.

Direito garantido

Entende-se pessoa com deficiência “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, ou sensorial os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, segundo a  Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006).

De acordo com o artigo nº 27 do Decreto 3.298/99, da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, as instituições de ensino superior devem oferecer adaptações e apoios necessários para a realização de provas e vestibulares às pessoas com deficiência.

Dessa forma, esses estudantes podem ter a mesma oportunidade de desempenho que os demais. A acessibilidade nos exames é direcionada conforme as características da deficiência, seja ela física, mental, visual ou auditiva.

A lei na prática

Existem diversos tipos de recursos e eles devem ser solicitados pelo participante, no ato da inscrição no vestibular. Foi como procedeu o candidato Marcos Aparecido da Silva, ao se inscrever para o Enem.

O matemático de 42 anos perdeu a visão há oito anos e resolveu que era hora de dar um novo rumo para a vida. Ele prestou o exame nos últimos dias 03 e 10 de novembro, com auxílio de ledor e transcritor, além do acréscimo de uma hora a mais na duração da prova. “Sinceramente, achei que seria mais difícil do que realmente foi. As meninas foram lendo e preenchendo a prova para mim, repetiam quantas vezes eu precisasse, foram muito atenciosas. A experiência me surpreendeu!”, revelou o professor aposentado, que agora busca uma formação em Direito.

Conheça a história do Marcos, atendido pela Fundação Dorina, no G1.   

Além dos recursos que Marcos utilizou, também estão à disposição para pessoas cegas, com baixa visão ou surdocegueira: prova impressa em braille ou em fonte e figuras ampliadas, guia intérprete e sala de fácil acesso. Ainda é possível, em alguns casos, que o participante leve material próprio, como máquina para a escrita em braille, lupa, reglete, luminária e outros objetos descritos no edital. E, claro, a companhia do cão guia sempre será permitida!

E depois, na faculdade?

Depois que você passou pelo vestibular e tirou aquela nota que esperava, chegou o momento de ingressar no curso escolhido. E nessa fase a Lei também determina que a acessibilidade deva ser garantida a todos! De acordo com o artigo nº 03, da Portaria Nº 20, do Ministério da Educação (MEC), as universidades precisam estar acessíveis, seguindo a legislação em vigor, para poderem oferecer seus cursos.

Elas são responsáveis por garantir toda aquela lista de recursos dos vestibulares e ainda mais, como adaptação dos recursos instrucionais (material pedagógico, equipamento e currículo), capacitação dos recursos humanos e adequação dos recursos físicos (eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação).

Agora que você já sabe dos seus direitos e como utilizá-los, aproveite e invista no seu futuro. Desejamos boa sorte! E se você já passou por este processo, conte para nós como foi a experiência.