21 de setembro marca o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A data reforça a importância da discussão de propostas e políticas públicas que visam a inclusão social dessas pessoas de forma igualitária e celebra os direitos conquistados. Em um contexto pandêmico, como o que ocorre desde 2020, essa efeméride ganha ainda mais significado: a crise sanitária impôs ainda mais barreiras no acesso ao trabalho e à educação.
Segundo pesquisa realizada em dezembro de 2020 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), 45 mil trabalhadores com deficiência haviam perdido seus empregos. Além disso, 28.551 postos de trabalho para pessoas com deficiência foram encerrados entre janeiro de 2020 e abril de 2021.
No campo educacional, o ensino a distância propôs um novo modelo de estudo e trouxe à tona problemas como falta de acessibilidade digital, conexão e, para as crianças cegas, necessidade de adaptação de materiais para alfabetização em Braille. Além disso, o distanciamento físico imposto limitou ainda mais a inclusão dessas crianças.
“Educação e emprego são pontos fundamentais para a inclusão social e autonomia das pessoas com deficiência. O impacto da pandemia na vida dessas pessoas é incalculável e vai além da saúde: atinge pontos sensíveis quando falamos em oportunidades para todos”, comenta Alexandre Munck, superintendente executivo da Fundação Dorina Nowill para Cegos.
Segundo o Censo, em 2020, o país tinha 1,3 milhão de crianças e jovens com deficiência na educação básica. Desses, 86,5% estudavam nas turmas comuns e 13,5% estavam em salas ou escolas exclusiva. Já entre os 83.643 alunos com cegueira ou baixa visão matriculados na educação básica, 95% estão em escolas comuns e apenas 5% em classes exclusivas.
Em 2005, apenas 492.908 alunos com deficiência estavam matriculados na educação básica e a maioria delas (77%) permanecia em espaços específicos para alunos com necessidades educativas especiais.
Leis para inclusão
A inclusão das crianças nas salas de aula é um direito assegurado por lei. “A inclusão é fundamental para as pessoas com deficiência e traz benefícios a todos. Conviver e aprender com as diferenças é uma das bases para uma sociedade mais justa”, comenta Munck.
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/15), sancionada em 2015, assegura o acesso à saúde, trabalho e educação, às pessoas com deficiência. Além disso, ela estabelece punições para atitudes discriminatórias dirigidas a esse público.
“Em linhas gerais LBI estabelece que a deficiência não é um problema do indivíduo, mas da sociedade. Ou seja, a condição resulta da interação do homem com o meio ambiente no qual ele vive e trabalha. Nesse sentido a deficiência é entendida como uma situação dos espaços (físicos ou sociais) que não estão prontos para recebê-las”, diz Alexandre Munck.
Outro decreto importante para a inclusão é a Lei de Cotas (nº 8213/91). Criada em 1991, ela prevê a garantia do direito à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Atualmente, existem cerca de 441,3 mil pessoas com deficiência empregadas em virtude da Lei de Cotas. Destas 62,1 mil são pessoas com deficiência visual, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego/Relação Anual de Informação Social (MT/RAIS 2017).
Já durante a pandemia, de julho a dezembro de 2020, esteve em vigor a lei 14.020, na qual o governo brasileiro instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda às pessoas com deficiência, proibindo demissões.
Trabalhar para incluir
Completando 75 anos em 2021, a Fundação Dorina Nowill para Cegos vem, ao longo das décadas, trabalhando em prol das pessoas com deficiência visual. Atuação que se manteve durante a pandemia.
Nesse período, além de apoiar famílias e educadores no processo de alfabetização em Braille para o desenvolvimento de qualquer criança cega ou com baixa visão, a Fundação manteve o funcionamento da maior gráfica em capacidade produtiva da América Latina, para transcrições e impressões de livros em braille e em tinta/braille (que trazem o texto tanto em braille quanto impresso). Fora isso, a instituição disponibiliza um formato digital, o Daisy (Digital Accessible Information System), que permite pessoas com dificuldade de leitura acessarem um texto escrito e ouvir o material impresso.
Já no campo da empregabilidade, a Fundação oferece cursos de capacitação profissional, análise de perfil dos candidatos, e encaminhamento para processos seletivos. Além disso, as pessoas cegas ou com baixa visão podem cadastrar o currículo no banco de talentos da instituição e acompanhar as vagas disponíveis.