Lei de Cotas determina que empresas com mais de 100 empregados reservem de 2% a 5% das vagas para profissionais com deficiência
Em julho deste ano comemoramos 27 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) para a empregabilidade de pessoas com deficiência.
A Lei de Cotas representa uma importante política afirmativa de inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Ela estabelece, por exemplo, uma porcentagem mínima de vagas reservadas a trabalhadores com deficiência de acordo com o tamanho da empresa.
A distribuição acontece da seguinte maneira:
- Empresas com 100 até 200 empregados – 2% de trabalhadores com deficiência;
- de 201 a 500 – 3%;
- de 501 a 1000 – 4%;
- 1001 em diante – 5%, sendo que a dispensa do trabalhador com deficiência só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
Entretanto, apesar dos esforços de vários atores envolvidos no processo de inclusão das pessoas com deficiência, o número de contratações no mercado formal de trabalho para esses candidatos ainda está abaixo do esperado.
Estima-se que existem cerca de 1 milhão de vagas destinadas às pessoas com deficiência no Brasil, fruto da reserva de cotas estabelecidas pela legislação. Porém, apenas 41,8% (418.521) destas vagas estão ocupados, conforme destacado na tabela abaixo:
| Tipo de deficiência | Pessoas empregadas |
| Física | 204.554 |
| Auditiva | 80.390 |
| Visual | 53.438 |
| Reabilitado | 38.684 |
| Intelectual (mental) | 34.168 |
| Múltipla | 7.287 |
| Total | 418.521 |
| fonte: RAIS 2016 /Ministério do Trabalho | |
Inclusão
O presente cenário nos mostra a importância de realizar programas de inclusão profissional, seja junto às empresas, seja junto às pessoas com deficiência para apoiá-las na ocupação das vagas garantidas pela Lei de Cotas.
Nosso desafio atual como organização de pessoas com deficiência visual é estimular e ampliar a representatividade deste público.
Temos aproximadamente 2,5 milhões de pessoas com deficiência visual em idade produtiva no Brasil e, portanto, grande parte de pessoas cegas e com baixa visão está fora do mundo de trabalho.
Ao longo de sua história, a Fundação Dorina vem realizando com êxito programas de inclusão profissional desde a década de 1950.
Em todo esse período temos realizado cursos de qualificação profissional e apoio à colocação e recolocação no mercado de trabalho com estratégias para retenção de talentos.
Atualmente são desenvolvidos cursos de Massoterapia, Práticas Administrativas, Informática com Ênfase no Mercado de Trabalho, Atendimento ao Cliente e Empreendedorismo direcionados a jovens e adultos interessados em buscar aprimoramento profissional e uma formação básica para o mundo do trabalho.
Além dos cursos, o jovem também recebe orientação profissional, com o intuito de torná-lo mais preparado para realizar processos seletivos e obter maior consciência de seus potencias.
Parcerias
Também temos parceria com empresas e organizações sociais que contribuem para que esse processo aconteça de forma efetiva, destacando as seguintes ações:
- Encaminhamento de pessoas com deficiência visual qualificadas para oportunidades e vagas de trabalho;
- Sensibilização e conscientização de colaboradores, líderes e gestores sobre temas pertinentes a inclusão de pessoas com deficiência;
- Avaliação de acessibilidade para indicação de tecnologias assistivas e adaptação de posto de trabalho para plena participação e performance da pessoa com deficiência visual;
- Apoio às lideranças e área de Recursos Humanos para sucesso no processo na inclusão profissional.
Acreditamos que a verdadeira inclusão acontece quando todos os envolvidos no processo ganham. Ganha a empresa por receber um profissional com deficiência qualificado e apto a exercer sua ocupação como qualquer outro trabalhador. Ganha a pessoa com deficiência visual, que conseguirá prover seu sustento e planejar sua vida por intermédio de seu trabalho. E ganha a sociedade, que promove cada vez mais a diversidade e a inclusão de pessoas com deficiência.
Saiba mais!
Quer conhecer mais sobre nossa organização e nosso trabalho na área de empregabilidade? Acesse nosso site www.fundacaodorina.org.br ou entre em contato pelo e-mail [email protected]
Edson Defendi
Empregabilidade
Fundação Dorina Nowill para Cegos