Participe da petição pública e nos ajude a fortalecer a inclusão das pessoas com deficiência

A Fundação Dorina Nowill para Cegos, organização com 73 anos de atuação pela autonomia e inclusão de pessoas com deficiência visual, reafirma o legado de Dorina de Gouvêa Nowill – trabalhadora incansável pela conquista e garantia de direitos à pessoas com deficiência – ao defender o direito de todas as pessoas como previsto pela Constituição Federal (Artigo V – das Garantias Fundamentais).

A partir disso, posicionamo-nos a favor de uma urgente, mais profunda e ampla discussão que considere as análises técnicas e integrais da questão proposta pelo Projeto de Lei 1615/2019, que dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência visual.

Somos contra a aprovação do Projeto de Lei e pedimos a participação de todos na petição pública disponível AQUI!

Reiteramos também o nosso posicionamento contrário ao Projeto de Lei 6159/2019, que propõe a desmobilização da Lei de Cotas, de 1991. É fundamental alertar o risco iminente das perdas de direitos conquistados e a perda de acesso ao trabalho, além da autonomia financeira pelas pessoas com deficiência.

Manifestamos total e irrestrito apoio à Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, tornada política pública nacional em 2008, e a máxima “Nada sobre nós, sem nós”, propondo, portanto, espaços de discussões que abarquem representações de toda a sociedade para que fiquem claros os objetivos, impactos e desenvolvimento de uma sociedade inclusiva a partir das mudanças proposta pelos referidos Projetos de Lei que tramitam em caráter de urgência.

Atenciosamente,

Alexandre Munck, Superintendente Executivo da Fundação Dorina Nowill para Cegos